POLÍTICA DE PRIVACIDADE - OBJETIVA SOFTWARE

A Objetiva Software, está comprometida em resguardar a privacidade dos dados pessoais. O intuito deste documento é detalhar como a Objetiva Software coleta, trata e processa as informações dos titulares. Sempre em conformidade com as leis e normas que regem nosso país e seguindo rigorosamente às solicitações do Marco Civil da Internet (Lei Federal 12.965, de 23 de abril de 2014) e da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018), não medindo esforços para estar em compliance.

1. INFORMAÇÕES GERAIS

  • 1.1. Esta Política de Privacidade esclarece como a Objetiva Software coleta e processa os dados pessoais dos usuários do software, e demais dados pessoais de titulares existentes em seu banco de dados, provindos de fornecedores, usuários, colaboradores, parceiros, representantes ou outra relação comercial ou social, como trata essas informações (através de automação ou não), por quanto tempo mantém armazenados os dados, por quais finalidades coleta, trata, processa ou rastreia as navegações, quais as bases legais da coleta e tratamento, e quem são os encarregados pelo tratamento e proteção dos dados coletados.
  • 1.2. Entende-se por Dados Pessoais todo o dado que se refira a uma pessoa física identificada, ou seja, dado que permita identificar uma pessoa. Sendo que, a Objetiva Software somente coleta dados sensíveis dos titulares e dados de menores em casos de obrigação legal.
  • 1.3. Esta Política de Privacidade será atualizada sempre que houver qualquer mudança normativa ou de responsabilidades por parte da Objetiva Software, salientando a importância de que deve ser consultada com frequência pelos Titulares dos dados.

2. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TITULARES?

  • 2.1. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, em seu artigo 18, os direitos dos titulares são os seguintes:
    • 2.1.1. Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas a quais os dados seus estamos tratando.
    • 2.1.2. Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
    • 2.1.3. Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
    • 2.1.4. Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
    • 2.1.5. Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
    • 2.1.6. Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.
  • 2.2. A partir dos direitos mencionados no item anterior, o titular dos dados poderá solicitar à Objetiva Software, em qualquer momento, os direitos aqui elencados. Sendo que, a Objetiva Software só poderá excluir os dados se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados.
  • 2.3. A Objetiva Software compromete-se a processar os dados dos titulares sempre dentro dos padrões da legalidade, lealdade e transparência, apenas para as finalidades aqui descritas, de forma explícita e legítima.
  • 2.4. A Objetiva Software frisa que se limita a colher apenas os dados relevantes para suprir a necessidade do objetivo/finalidade, coletando e armazenando o mínimo possível de informações do titular.
  • 2.5. Quanto à portabilidade, sempre que o titular dos dados entender necessário, ele poderá solicitar seus dados pessoais em formato estruturado, exportados para um arquivo de leitura automática, para transferência a outra empresa que definir necessário.
  • 2.6. Sempre que necessário, o titular poderá solicitar o cumprimento dos seus direitos através de comunicação enviada para o DPO (Data Protector Office), pelo e-mail [email protected].
  • 2.7. Nas eventuais solicitações, sugere-se que o assunto do e-mail seja “LGPD – Direito do Titular”.
    • 2.7.1.Neste e-mail de solicitação devem constar os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço de e-mail do usuário e direito que solicita ser observado.
  • 2.8. O titular também poderá optar por fazer a solicitação, enviando uma correspondência física para o DPO, endereçando para: Rua Darwin Marosin, n° 80, sala 24, CEP: 99.150-000, Marau-RS, Brasil.

3. QUAIS SÃO OS DEVERES DO TITULAR?

  • 3.1. O titular dos dados deve proteger e resguardar os direitos de terceiros, de forma que ao informar dados, forneça apenas os seus dados pessoais, nunca os dados de terceiros

4. QUAIS SÃO OS DADOS QUE A OBJETIVA SOFTWARE TRATA?

  • 4.1. A Objetiva Software coleta dados para uso, contato e relacionamento com os titulares. Para tanto, registra informações de acesso com o uso de cookies, sendo que o tratamento destes dados atende aos princípios do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12.965/2014) e a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018).
  • 4.2. A Objetiva Software somente coleta dados pessoais de incapazes ou menores de 18 anos, em caso de obrigação legal. Caso aconteça esta coleta por meio do site da empresa, sem o consentimento dos pais ou responsável legal, assim que tiver o conhecimento da coleta, estes dados serão excluídos o mais rápido possível.

5. PORQUE A OBJETIVA SOFTWARE COLETA DADOS PESSOAIS?

  • 5.1. Em total conformidade com as leis brasileiras de proteção de dados, a Objetiva Software coleta e trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:
    • 5.1.1. Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do usuário com os serviços gratuitos oferecidos pelo site e demais páginas relacionadas, e com outros serviços e produtos fornecidos pela Objetiva Software;
    • 5.1.2. Compreender de que forma o usuário acessa e utiliza o site e o sistema, a fim de garantir as suas funcionalidades técnicas, desenvolver novos produtos e serviços e analisar a utilização pelo usuário, incluindo a sua interação com os conteúdos, produtos e serviços que são disponibilizados, oferecidos ou conectados;
    • 5.1.3. Enviar notificações e avisos sobre os Serviços;
    • 5.1.4. Enviar comunicações ao usuário, para fins de: marketing, pesquisa, participação em concursos, quiz, campanha e promoções por meio de e-mails, notificações, anúncios pelo Google Ads e suas redes parceiras, e/ou redes sociais (como Facebook, Instagram, LinkedIn, tiktok) ou outras mensagens, de acordo com quaisquer autorizações eventualmente transmitidas pelo usuário (por exemplo, através do formulário preenchido para receber nossa newsletter);
    • 5.1.5. Fornecer ao usuário funcionalidades, atualizações, políticas de preços e de contratação dos serviços, publicidade ou outro conteúdo baseado na localização e nos interesses específicos do usuário.
    • 5.1.6. Executar contrato de trabalho com colaboradores;
    • 5.1.7. Executar contrato de parceria com representantes;
    • 5.1.8. Coletar currículos e selecionar profissionais para contratação da empresa;

6. COMO A OBJETIVA SOFTWARE ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?

  • 6.1. A Objetiva Software armazena e trata os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário para manter as ações de relacionamento e fornecimento de serviços/produtos contratados, ou até que o titular se oponha ou cancele o consentimento, salvo as questões de exigência legal ou de exercício regular de direitos.
  • 6.2. Caso seja solicitada a exclusão dos dados, se não existir nenhuma obrigação legal ou direitos prevalecentes que a obriguem a reter os dados, eles serão excluídos no prazo estipulado pela Lei.
  • 6.3. O servidor de hospedagem do aplicativo é fornecido pela empresa DigitalOcean, e sua política de privacidade pode ser encontrada no seu respectivo site.

7. COM QUEM A OBJETIVA SOFTWARE COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS?

  • 7.1. A Objetiva Software compartilha os dados pessoais para cumprir seus propósitos de acordo com as práticas do setor imobiliário. A OBJETIVA Software pode precisar compartilhar dados pessoais com fornecedores de serviços terceirizados, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade. O compartilhamento será dentro dos padrões rígidos de segurança disponíveis, sempre visando a confidencialidade das informações dos titulares e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade.
  • 7.2. São exemplos de situações em que a Objetiva Software compartilha dados pessoais:
    • 7.2.1. Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridade judiciais, administrativas ou arbitrais;
    • 7.2.2. Com prestadores de serviços, fornecedores e correspondentes contratados pela Objetiva Software para o desenvolvimento de nossas atividades;
    • 7.2.3. Com órgãos reguladores, entidades públicas, instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
    • 7.2.4. Para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos;
    • 7.2.5. Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria do nosso sistema e site, bem como das atividades da Objetiva Software;
    • 7.2.6. Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias;
    • 7.2.7. Situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente;
    • 7.2.8. Para com plano de saúde, plano odontológico, empresas de transporte, escritório de advocacia, empresa de medicina e segurança do trabalho e convênios firmados, no que se refere aos dados dos colaboradores;
  • 7.3. Além disso, a Objetiva Software usa subcontratados de terceiros para o gerenciamento de suas ferramentas e plataformas de tecnologia da informação. Esses subcontratados podem acessar seus dados pessoais, mas apenas em nome e sob as instruções da Objetiva Software, e são obrigados a aderir às políticas, procedimentos e processos da Objetiva Software e a cumprir as leis de privacidade aplicáveis.
  • 7.4. A Objetiva Software também se reserva o direito de divulgar seus dados pessoais, se exigido por lei ou por boa fé, de que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir a lei aplicável.

8. FUNDAMENTO JURÍDICO DA COLETA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

  • 8.1. O consentimento do Titular, à coleta e ao tratamento de dados se dá de forma automática ao aceitar os Cookies na primeira navegação e ao preencher e enviar seus dados nos formulários de cadastro.
  • 8.2. A coleta e o tratamento de dados pessoais sem consentimento do titular dos dados serão realizados apenas em casos de circunstâncias previstas em lei como: cumprimento de obrigação legal ou regulatória da Objetiva Software; execução de contrato e seus procedimentos; realização de estudos ou pesquisas; proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou terceiros; aplicação do exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral (Lei de Arbitragem); atendimento a interesse legítimo da Objetiva Software ou de terceiro, com exceção de casos em que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do usuário que exijam proteção de dados; e proteção de crédito, de acordo com legislação vigente.

9. COMO A OBJETIVA SOFTWARE CUIDA DOS DADOS PESSOAIS?

  • 9.1. A Objetiva Software se compromete a oferecer segurança dos dados confiados à empresa, mantendo-os seguros e protegidos, através de medidas tecnológicas, técnicas e processuais, zelando pela integridade e confidencialidade total dos dados. No entanto, se faz necessário salientar que, considerando o ambiente volátil da internet, a Objetiva Software não se responsabiliza por atos de negligência do usuário ou por ações maliciosas de terceiros, se eximindo do dever de reparar danos decorrentes de incidentes de segurança ou de violação de dados resultantes de invasões, falhas ou vícios, a menos que causadas, de forma comprovada, por conduta culposa ou deliberada da própria Objetiva Software.
  • 9.2. Considerando que a Internet não é, por si, um ambiente totalmente seguro, a Objetiva Software não poderá assegurar uma garantia absoluta de que os seus Dados Pessoais transferidos pela Internet estarão sempre protegidos. A transmissão de Dados Pessoais pela Internet é da responsabilidade do usuário e este deve buscar utilizar sistemas seguros e atualizados para acessar sites, aplicativos, dispositivos e os sistemas Objetiva Software.
  • 9.3. Caso ocorra uma eventual violação da segurança dos dados coletados que possam causar algum prejuízo ou risco ao usuário, aos seus direitos ou liberdades, a Objetiva Software comunicará ao titular dos dados dentro do prazo estipulado pela Lei.

10. DA ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA

  • 10.1. . Ao utilizar dos sistemas da Objetiva Software, considera-se esta Política aceita. Caso não aceite os termos estabelecidos nesta Política, o usuário não deverá utilizar os sistemas e o site, ou ao utilizá-los de forma anônima, não deverá realizar nenhum download de conteúdo ou solicitar orçamento ou demonstração do sistema.
  • 10.2 A Objetiva Software se reserva o direito de remover dos seus sistemas e site qualquer usuário que não observe esta Política de Privacidade, ou que tenha, durante a fase de cadastro ou de uso, adulterado, falsificado ou omitido dados ou informações indispensáveis.

11. FORO PARA DECISÕES JUDICIAIS

  • 11.1. Para esclarecimento de eventuais litígios sobre esta Política de Privacidade, fica eleito o Foro de Marau/RS para aplicar o Direito brasileiro.
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